Otávio Augusto Bolzan Pinto
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Otávio Augusto Bolzan Pinto

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Otávio Augusto Bolzan Pinto

Artigo · há 4 anos

Compensação financeira para profissionais e trabalhadores da saúde vítimas da Covid-19 que ficaram incapacitados permanentemente para o trabalho ou, em caso de falecimento, para seus dependentes.

Compensação financeira para profissionais e trabalhadores da saúde vítimas da Covid-19 que ficaram incapacitados permanentemente para o trabalho ou, em caso de falecimento, para seus dependentes.

De uma vez por todas foi declarada constitucional pelo STF a Lei nº 14.128 /2021. Por unanimidade, situação muito atípica, o plenário do Supremo Tribunal Federal acompanhou o voto da relatora...

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